Engavetamento envolvendo cinco veículos causa retenção no trânsito na BR-101 em Natal

Um engavetamento em cadeia envolvendo três automóveis de passeio e duas motocicletas provocou forte lentidão no tráfego da BR-101 na manhã da última quinta-feira (3). O sinistro ocorreu por volta das 7h30, na altura do Pórtico dos Reis Magos, localizado no bairro de Neópolis, na zona Sul de Natal.

O que Aconteceu e a Dinâmica do Acidente

Conforme os relatos colhidos no local do sinistro e o registro das autoridades operacionais:

• Frenagem Brusca em Cadeia: O acidente foi desencadeado após um dos veículos que transitava pela rodovia frear bruscamente, provocando uma reação em cadeia de colisões traseiras com os demais automóveis e motocicletas que vinham logo atrás.

• Vítimas com Ferimentos Leves: O motociclista Lucas Silva, que trafegava na companhia da esposa, colidiu com a traseira de uma caminhonete. O condutor sofreu apenas escoriações leves, enquanto a passageira saiu ilesa. Não foram registradas vítimas graves nem fatalidades.

• Impacto no Tráfego e Atuação da PRF: A retenção afetou tanto as faixas da via principal quanto a pista marginal da BR-101 no sentido da capital. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) compareceram ao trecho para orientar o fluxo, colher o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) e supervisionar a remoção dos veículos para a liberação total da pista.

O Contexto Jurídico: Distância de Segurança, Colisão Traseira e Presunção de Culpabilidade

Sob a ótica do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da jurisprudência em matéria de responsabilidade civil:

1. Dever de Manter Distância de Segurança (Artigo 29, Inciso II, do CTB): O condutor deve guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, considerando a velocidade do trecho e as condições do tráfego. O descumprimento gera infração grave de trânsito.

2. Presunção Relativa de Culpabilidade na Colisão Traseira: Na esfera do Direito Civil, presume-se a culpa do motorista que colide na traseira do veículo à sua frente, incumbindo a ele o ônus de provar eventual manobra imprevisível e abrupta praticada pelo condutor antecedente.

3. Responsabilidade por Danos Materiais e Estéticos (Artigo 927 do Código Civil): Sem o registro de crime de trânsito por ausência de dolo ou lesões graves/morte, os envolvidos dirimem os prejuízos materiais causados pela colisão mediante ressarcimento administrativo ou ação indenizatória na esfera cível.