Uma operação deflagrada pela 1ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) resultou na recuperação de diversos objetos furtados em municípios da região do Seridó potiguar. A ação policial foi desencadeada no município de Currais Novos após o recebimento de denúncias sobre um indivíduo investigado por praticar crimes contra o patrimônio em cidades como Cruzeta, Santana do Matos, Carnaúba dos Dantas e Caicó.
Dinâmica da Apreensão e Localização dos Objetos
A intervenção policial ocorreu em duas etapas nos bairros da cidade de Currais Novos:
- Localização dos Bens (Bairro Sílvio Bezerra): Durante as buscas, as guarnições encontraram um aparelho de televisão com registro de furto ocorrido em Santana do Matos. No mesmo imóvel, foram apreendidas diversas peças de vestuário feminino novas, identificadas como produto de furto a uma loja comercial em Carnaúba dos Dantas.
- Reconhecimento das Vítimas: Os proprietários dos estabelecimentos e os donos dos objetos foram acionados e reconheceram formalmente os itens apreendidos.
- Captura do Suspeito (Bairro Parque Dourado): Dando continuidade às diligências, os policiais localizaram e abordaram o suspeito, efetuando sua condução à sede da Polícia Civil para os procedimentos legais.
Enquadramento Jurídico: Receptação Dolosa e Furto
Sob a ótica do Direito Penal e do Código de Processo Penal Brasileiro:
- Autuação por Receptação Dolosa (Art. 180 do Código Penal): Como o investigado foi flagrado na posse direta dos bens sabidamente de origem ilícita, foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de receptação dolosa, cuja pena prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa.
- Apuração de Furtos por Territorialidade (Art. 155 do Código Penal e Art. 70 do CPP): Os furtos praticados nas demais cidades do Seridó serão investigados individualmente pelas delegacias territoriais correspondentes, respeitando a competência do local da consumação do delito (ratione loci).
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