Visita íntima termina em tragédia na Penitenciária de Mirandópolis: detento mata esposa dentro da cela

Um feminicídio brutal chocou o sistema prisional paulista no dia 13 de março. A dona de casa Patrícia Santos Damas Lopes Ribeiro, de 31 anos de idade, foi morta pelo próprio marido, o detento Wellys Lopes Ribeiro, de 35 anos, durante o horário de visitas no interior da Penitenciária I "Nestor Canoa", localizada no município de Mirandópolis, no interior de São Paulo.

O que Aconteceu e a Dinâmica do Crime

De acordo com as apurações registradas no boletim de ocorrência e os relatos da Polícia Civil:

• O Ataque na Cela: Patrícia e Wellys mantinham um relacionamento há 11 anos. Durante a visita íntima, após manterem relações e conversarem a sós — já que os demais detentos haviam saído por não receberem visitas —, Wellys questionou a esposa sobre supostos relacionamentos afetivos fora da prisão.
  
  
• Violência Escalada: Insatisfeito com a resposta, o detento passou a agredi-la fisicamente. Ele utilizou uma corda artesanal (produzida no interior do presídio) para tentar enforcá-la. A corda arrebentou durante a luta corporal praticada pela vítima para tentar sobreviver.
  
  
• Tortura e Óbito: Em seguida, o agressor amarrou os punhos de Patrícia, cortou seus cabelos com uma tesoura/lâmina e utilizou novamente a corda artesanal para esganá-la até a morte.
  
  
• Aguardou o Fim da Visita: Wellys permaneceu sozinho na cela ao lado do corpo da esposa até o encerramento do horário de visitação, quando chamou os agentes de segurança penitenciária e confessou o homicídio.
  
  

Procedimentos Prisionais e Judiciais

• Conversão em Prisão Preventiva: O autor, que já cumpria pena por tráfico de drogas, prestou depoimento na delegacia de Polícia Civil, onde relatou o crime com frieza. Após audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.
  
  
• Isolamento e Inquérito Disciplinar: A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) isolou o detento preventivamente em cela individual e abriu um Procedimento Disciplinar Interno para apurar eventuais falhas na segurança e a confecção do objeto perfurocortante/corda artesanal no pavilhão.
  
  
• Remoção IML: O corpo de Patrícia foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos exames de necropsia e posterior liberação aos familiares.
  
  

O Contexto Jurídico: Feminicídio Qualificado, Torpeza e Tortura no Sistema Prisional

Sob a ótica do Código Penal e do Código de Processo Penal:

1. Feminicídio Qualificado (Artigo 121, § 2º, Incisos I, III, IV e VI, do Código Penal): O assassinato praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (em contexto de violência doméstica e familiar), qualificado pelo motivo torpe (ciúmes/sentimento de posse), emprego de meio cruel (asfixia e agressão continuada) e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (mãos amarradas), prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão.
   
   
2. Causa de Aumento de Pena (Artigo 121, § 7º, do Código Penal): O fato de ser praticado em situação de tortura prévia ou meio cruel agrava substancialmente a dosimetria penal no julgamento perante o Tribunal do Júri.
   
   
3. Responsabilidade do Estado e Segurança Prisional: O homicídio no interior de estabelecimento prisional público enseja a apuração de responsabilidade civil objetiva do Estado (Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal) perante os herdeiros e familiares da vítima, em razão do dever de custódia e integridade física mantido pela administração penitenciária sobre os visitantes.