Levantamento aponta que 6 em cada 10 homicídios permanecem sem solução no Brasil

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, intitulado "Onde mora a impunidade?", revelou que 61% dos homicídios ocorridos no Brasil em 2022 não foram solucionados. O índice, embora apresente uma leve melhora em relação ao ano anterior (65% em 2021), retrata a persistência da impunidade e os gargalos estruturais na investigação criminal no país.

O que é considerado um crime esclarecido

Para fins da pesquisa, os cientistas e pesquisadores adotam um critério objetivo para definir a elucidação do fato:

• Critério Operacional: O homicídio é considerado esclarecido quando a Polícia Civil identifica o suspeito e o Ministério Público formaliza a denúncia à Justiça até o final do ano subsequente ao da ocorrência do crime.

Recorte Regional e Subnotificação

O relatório alerta que o índice de impunidade pode ser ainda maior, dado que apenas 60% dos homicídios de 2022 foram analisados, em virtude da ausência de envio de dados completos por nove estados brasileiros.

• Menores Taxas de Esclarecimento: Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e Pará.

• Maiores Taxas de Esclarecimento: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Propostas e Melhorias na Gestão de Segurança Pública

Especialistas e gestores apontam caminhos para reverter o cenário e fortalecer a resposta estatal:

1. Fortalecimento Institucional: Necessidade de direcionar investimentos e prioridade operacional para a Polícia Civil, órgãos periciais e para a integração com a Polícia Militar e o Ministério Público.

2. Sistema Unificado de Dados: Proposta para inclusão da taxa de esclarecimento de homicídios no Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública do Ministério da Justiça, alinhada aos debates da PEC da Segurança Pública.

O Contexto Jurídico: Investigação Penal e Devido Processo

Sob a perspectiva do Direito Processual Penal e Constitucional brasileiro:

1. Inquérito Policial e Ação Penal (Artigo 24 do CPP): A elucidação formal do crime depende do binômio investigação eficiente (coleta de autoria e materialidade) e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, titular da ação penal pública incondicionada.

2. Preservação da Prova e Cadeia de Custódia (Artigo 158-A do CPP): O fortalecimento das perícias criminais é elemento essencial para a produção de prova pericial robusta, reduzindo a dependência de provas testemunhais e elevando os índices de condenação fundamentada.