Rio Grande do Norte é o estado que menos esclarece homicídios no Brasil, aponta pesquisa

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz revelou que o Rio Grande do Norte apresenta a menor taxa de esclarecimento de crimes de homicídio no Brasil. Os dados apontam que apenas 8% das mortes intencionais ocorridas em 2020 e 9% das registradas em 2021 foram solucionadas no estado.

O estudo reflete o cenário de impunidade em crimes contra a vida no contexto estadual e nacional, analisando dados de 18 estados em 2020 e 16 estados em 2021.

Panorama Nacional e Contrastes Regionais

Em âmbito nacional, o estudo destacou uma baixa taxa média de resolução:

• Média do Brasil: Dos 30.883 homicídios dolosos cometidos em 2021 no país, apenas 35% foram solucionados. Em 2020, o índice ficou em 33% dos 29.051 casos.

• Maior Taxa de Solução: O Paraná se destacou com o melhor indicador do país, alcançando 78% de elucidação em 2020 e 76% em 2021.

• Menor Taxa de Solução: O Rio Grande do Norte figurou na última posição nacional em ambos os anos analisados.

• Série Histórica: Nos últimos sete anos do levantamento, o indicador nacional manteve-se estagnado em torno de 30% a 35%, tendo sua maior alta registrada em 2018, com 44% de esclarecimento.

Desbalanço na População Prisional

O relatório do Instituto Sou da Paz evidencia uma distorção entre o perfil de prisões e a impunidade nos crimes de morte:

• O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 642 mil pessoas presas em regime fechado.

• Apenas 11% dos detentos cumprem pena ou respondem por crimes de homicídio.

• A maioria das prisões no país decorre de crimes patrimoniais (40%) e crimes relacionados ao tráfico de drogas (21%).

O Contexto Jurídico: Investigação e Priorização Penal

Sob a perspectiva do Processo Penal e do Direito Constitucional brasileiro:

1. Critério de Esclarecimento: Para o levantamento, o crime é considerado solucionado quando a investigação policial identifica o suspeito e o Ministério Público oferece denúncia formal à Justiça até o final do ano subsequente ao da ocorrência.

2. Seletividade do Sistema Penal: O baixo percentual de presos por homicídio frente ao alto índice de prisões por patrimônio e drogas expõe a necessidade de redirecionar a atuação das polícias investigativas e do Judiciário para a tutela do bem jurídico mais relevante: o direito à vida (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal).