Suspeito de homicídio é preso em Parnamirim com arma de fogo com numeração raspada

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN) cumpriu, na última sexta-feira (14), um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão contra um homem de 28 anos no município de Parnamirim, na Grande Natal. O indivíduo é investigado por envolvimento em um homicídio ocorrido em maio de 2026.

O que Aconteceu e as Apreensões

De acordo com as investigações, a vítima foi retirada à força de sua residência por dois homens e levada para uma área de mata, onde foi executada com múltiplos disparos de arma de fogo. O corpo foi localizado no dia seguinte, dando início às diligências que identificaram o suspeito detido.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, a equipe policial realizou o flagrante pelos seguintes ilícitos e materiais recolhidos:

• Armamento Apreendido: Um revólver calibre .38 carregado com 5 munições intactas e com a numeração de série raspada foi localizado no imóvel.

• Outros Objetos: Foram apreendidos quatro aparelhos celulares, sacos plásticos tipo zip-lock e um triturador de substâncias.

• Autuação em Flagrante: Além da prisão temporária preventiva pelo homicídio, o investigado foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo com numeração suprimida e pelo crime de resistência.

Encaminhamento e Sequência dos Trabalhos

O preso foi conduzido à delegacia para a lavratura dos autos e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição do Poder Judiciário. O armamento e os celulares apreendidos foram remetidos à perícia técnica para exames de balística e extração de dados. A população pode colaborar anonimamente com as investigações através do Disque Denúncia 181.

O Contexto Jurídico: Homicídio Qualificado, Posse de Arma Raspada e Prisão Temporária

Sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal brasileiro:

1. Homicídio Qualificado (Artigo 121, § 2º, Incisos II e IV, do Código Penal): A conduta de retirar a vítima de casa e levá-la a local ermo para execução sem chance de defesa enquadra-se nas qualificadoras de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido e motivo torpe/fútil, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

2. Posse de Arma de Fogo com Numeração Suprimida (Artigo 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/2003): Possuir, deter ou guardar arma de fogo com marca ou numeração raspada/adulterada é conduta equiparada ao uso restrito, sujeitando o infrator à pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

3. Prisão Temporária e Prisão em Flagrante (Lei nº 7.960/1989 e Artigo 302 do CPP): A prisão temporária visa assegurar a eficácia das investigações do inquérito policial de crimes graves. O encontro da arma raspada durante a busca fundamenta a autuação concomitante em flagrante delito.