Adolescente de 17 anos é morto a tiros em Mossoró e cidade quebra trégua de nove dias sem homicídios

Após um período de nove dias sem o registro de assassinatos, o município de Mossoró, localizado na Região Oeste do Rio Grande do Norte, voltou a contabilizar uma morte violenta por disparos de arma de fogo. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (5), por volta das 2h, no conjunto Malvinas, situado no bairro Dom Jaime Câmara.

O que Aconteceu e a Localização do Corpo

Conforme as informações colhidas no local do crime e confirmadas pelas autoridades de segurança:

• A Vítima: O jovem assassinado era um adolescente de 17 anos de idade, natural do município de Baraúna.

• Encontro do Cadáver: Embora os estampidos dos tiros tenham sido ouvidos de madrugada, o corpo da vítima foi localizado por moradores apenas na manhã de sábado, momento em que a Polícia Militar foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPM).

• Isolamento e Perícia: Guarnições da PM realizaram a preservação do perímetro para os trabalhos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/PCI-RN) e da Polícia Civil.

• Estatística da Violência: Com esse caso, Mossoró alcançou a marca de 106 homicídios registrados ao longo do ano de 2026.

Investigação da Polícia Civil

A Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró instaurou inquérito para apurar a motivação e a autoria da execução. Até o momento, nenhum suspeito foi preso ou formalmente identificado.

O Contexto Jurídico: Homicídio Qualificado, Estatuto da Criança e do Adolescente e Protocolo Pericial

Sob a ótica do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Processo Penal:

1. Homicídio Qualificado (Artigo 121, § 2º, do Código Penal): Sendo comprovada a execução sumária sem chance de reação por parte da vítima, o crime enquadra-se como homicídio qualificado, com pena abstrata de reclusão de 12 a 30 anos.

2. Proteção Integral e Prioridade Absoluta (Lei nº 8.069/1990 - ECA): Quando a vítima de infração penal contra a vida é criança ou adolescente, as investigações do Estado assumem caráter de prioridade na tramitação dos atos e colheita de provas para o rápido esclarecimento da autoria.

3. Exame de Corpos de Delito e Local de Crime (Artigos 158 e 162 do CPP): As perícias efetuadas pela Polícia Científica (PCI-RN), incluindo o levantamento topográfico da cena e a necropsia, são essenciais para determinar a trajetória dos projéteis, a distância dos disparos e a reconstituição da dinâmica do assassinato.