Uma tragédia chocou a população do município de Areia Branca, na região da Costa Branca Potiguar, na manhã desta segunda-feira (24). Um homem e seu filho, de apenas cinco anos de idade, foram encontrados mortos no interior de uma residência localizada na Rua Padre Afonso Lopes, na área central da cidade.
O que Aconteceu e Procedimentos no Local
De acordo com as apurações preliminares colhidas pelas forças de segurança:
- Localização dos Corpos: Os corpos do pai e do filho foram encontrados no quarto do imóvel pela avó da criança. O garoto não residia habitualmente no local com o pai.
- Marcas de Violência: As análises superficiais da Polícia Civil indicam que ambos apresentavam ferimentos provocados por arma branca (faca/objeto cortante).
- Atuação da Perícia: Equipes da Polícia Militar isolaram a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou a perícia no local e fez a remoção dos corpos para a sede do órgão em Mossoró.
Investigação em Andamento
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias exatas e a dinâmica das mortes. A perícia no imóvel e os exames necroscópicos do IML serão determinantes para apontar se a ocorrência trata-se de um duplo homicídio ou de um homicídio seguido de suicídio.
O Contexto Jurídico: Investigação Complexa, Perícia Médico-Legal e Criminologia
Sob a ótica do Direito Penal e da Criminalística:
- Homicídio Qualificado / Infanticídio (Artigo 121, § 2º, Incisos II e IX, do Código Penal): Caso se confirme a intervenção de terceiros ou o ataque contra menor de 14 anos, configura-se homicídio duplamente qualificado e hediondo, sujeito a pena de 12 a 30 anos de reclusão (com aumento de pena de um terço à metade por ser contra menor).
- Exame Pericial e Necropsia ITEP (Artigo 158 do Código de Processo Penal): A necropsia avaliará o padrão dos cortes, ângulos de entrada, lesões de defesa e presença de substâncias toxicológicas para estabelecer a linha do tempo exata e a causa mortis de cada vítima.
- Preservação de Local de Crime: A atuação célere do ITEP e a interdição do imóvel são fundamentais para resguardar a cadeia de custódia e evitar a contaminação de vestígios biológicos ou impressões digitais na cena do crime.


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