Ação conjunta apreende dois caminhões com cigarros contrabandeados na BR-226 em São Vicente

Uma operação integrada realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão de dois caminhões carregados com cigarros contrabandeados na madrugada desta terça-feira (4). A interceptação ocorreu no km 197 da BR-226, no município de São Vicente, no interior potiguar.

O que aconteceu

As equipes especializadas realizavam patrulhamento tático e fiscalização direcionada quando deram ordem de parada aos dois veículos. Os condutores desobedeceram à determinação e empreenderam fuga, dando início a um acompanhamento tático pela rodovia.

Durante a tentativa de evasão, um dos caminhões perdeu o controle e saiu da pista. Em seguida, os ocupantes de ambos os veículos abandonaram o carregamento e fugiram em direção a uma área de mata fechada às margens da pista.

A investida fez parte de um planejamento operacional estruturado com base em análise de risco e inteligência de dados, que mapeou horários, locais e rotas alternativas utilizadas por organizações criminosas na região.

Encaminhamento e Contabilização

• Varredura e Buscas: Diligências continuam na área de vegetação na tentativa de identificar e capturar os suspeitos envolvidos na transação ilícita.

• Contabilização da Carga: Os caminhões e o material apreendido foram retidos e encaminhados para os procedimentos legais. A quantidade exata de maços e caixas de cigarros estrangeiros está em fase de contagem oficial pelos órgãos competentes.

O Contexto Jurídico: Crime de Contrabando e Organização Criminosa

Sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal brasileiro:

1. Crime de Contrabando (Artigo 334-A do Código Penal): Importar ou exportar mercadoria proibida (como cigarros não autorizados pela Anvisa) sujeita os autores à pena de reclusão, de 2 a 5 anos. A pena é dobrada se o crime é praticado em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, ou por meio de associação criminosa.

2. Perdimento de Bens e Atuação da Justiça Federal: Os veículos utilizados no transporte de mercadoria contrabandeada ficam sujeitos à pena administrativa de perdimento em favor da União, conforme a legislação aduaneira. A investigação da rede de distribuição prosseguirá sob jurisdição da Polícia Federal.