Um confronto armado entre a Polícia Militar e um suspeito resultou na morte do envolvido no final da noite de sábado (25), no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. O fato marca a 94ª morte violenta registrada no município no ano de 2026.
O que aconteceu
A troca de tiros ocorreu na Rua Padre João Urbano. Segundo informações prestadas pela Polícia Militar, o homem, identificado como Ruan Regis Basílio Porto, foi alvejado durante a intervenção policial.
Após o confronto, os próprios policiais militares prestaram socorro imediato e transportaram o homem ao Hospital Regional Tarcísio Maia. Contudo, apesar dos atendimentos prestados pela equipe médica da unidade, o ferido não resistiu e faleceu no hospital.
Apuração e Procedimentos
As circunstâncias e os fatores que motivaram a ação e a troca de tiros serão apurados através dos procedimentos formais de investigação.
Socorro Médico: O transporte do ferido até a unidade hospitalar pela própria guarnição atendeu ao protocolo de prestação de socorro emergencial.
Investigação da Conduta: A Polícia Civil instaurará inquérito policial para apurar os detalhes do confronto e atestar as circunstâncias do uso da força.
O Contexto Jurídico: Morte Decorrente de Intervenção Policial e Legítima Defesa
Sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal brasileiro:
Excludente de Ilicitude (Legítima Defesa / Estrito Cumpirmento do Dever Legal - Artigos 23 e 25 do Código Penal): Confrontos armados envolvendo agentes de segurança pública são apurados para verificar se a reação policial ocorreu em resposta a uma agressão injusta e iminente.
Inquérito de Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial: A Polícia Civil e a Perícia Técnica atuam para colher elementos probatórios, necropsia e laudos periciais da cena do confronto para subsidiar o relatório final a ser apreciado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
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