A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou a prisão preventiva do principal suspeito do assassinato de Eliza Maria Anselmo Bezerra, ocorrido na noite de quinta-feira (23) no município de Assú, na Região Oeste potiguar.
O que aconteceu
A vítima foi morta no contexto de violência doméstica e familiar. Em entrevista concedida na sexta-feira (24), a delegada titular do Núcleo Investigativo de Mortes Violentas (NIMOV), Dra. Giulia Cavalcante, detalhou que as investigações apontaram Francisco Jadeilson Vitorino, companheiro da vítima, como o autor do crime.
Diante dos indícios colhidos no início das apurações, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi aceito pelo Poder Judiciário e o mandado judicial foi cumprido poucas horas após o feminicídio.
Andamento da Investigação
A Polícia Civil mantém as diligências para a plena elucidação do caso:
Coleta de Provas: As equipes seguem ouvindo testemunhas e juntando laudos periciais para determinar a dinâmica exata do crime.
Inquérito Policial: O procedimento será concluído e remetido ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia formal.
O Contexto Jurídico: Feminicídio e Prisão Preventiva
Sob a ótica do Direito Penal e do Processo Penal brasileiro:
Feminicídio (Artigo 121, § 2º, Inciso VI, do Código Penal): O crime é qualificado por ter sido praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006).
Prisão Preventiva (Artigo 312 do Código de Processo Penal): A custódia cautelar foi decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, mantendo o investigado preso durante o decorrer das apurações.
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