Um homem de 26 anos, investigado por suspeita de integrar uma organização criminosa no Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso pela Polícia Militar durante uma ação da Força Tática do 2º BPM no bairro Bela Vista, em Mossoró.
O que aconteceu
O suspeito foi identificado como Pedro Igor Rebouças da Costa, de 26 anos, conhecido como "Pedro do Salgado", natural de Campo Grande/RN. Ele estava foragido da Justiça e possuía um mandado de prisão em aberto.
Durante diligências de patrulhamento no bairro Bela Vista, equipes da Força Tática abordaram o investigado. No momento da prisão, Pedro Igor portava uma pistola calibre 9 milímetros com carregadores e munições, material que foi imediatamente apreendido pelos policiais.
Atuação Criminosa e Procedimentos
De acordo com as investigações policiais, o suspeito é apontado como integrante de um grupo criminoso com atuação em Caraúbas e outros municípios da Região Oeste potiguar.
Apresentação à Polícia Judiciária: Após o flagrante, Pedro Igor foi conduzido à Delegacia de Plantão de Mossoró para a realização dos procedimentos cabíveis.
Custódia Judicial: O homem permaneceu preso e à disposição do Poder Judiciário para o devido cumprimento da ordem de prisão pré-existente e autuação pelo porte de arma.
O Contexto Jurídico: Porte Ilegal e Organização Criminosa
Sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal brasileiro, o caso abrange os seguintes pontos:
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido ou Restrito (Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento): O flagrante com a pistola 9mm gera autuação penal imediata, independente do cumprimento da ordem judicial prévia.
Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013): A acusação de integrar grupo criminoso organizado fundamenta o mandado de prisão preventivo e agrava a situação penal do investigado perante a Justiça.
Cumprimento de Mandado Judicial (Artigo 282 do CPP): A prisão encerra a condição de foragido e reativa o andamento regular dos processos judiciais aos quais o suspeito responde.
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