O assassinato do vereador Manoel Botinha (Manoel Ferreira Targino) em Assu

O assassinato do vereador marcou a história política da Região Oeste do Rio Grande do Norte, desencadeando investigações sobre redes de pistolagem e rivalidades na região.

O que aconteceu

Na manhã do dia 22 de abril de 2015, por volta das 8h, Manoel Botinha estava em uma oficina mecânica de sua propriedade, localizada no município de Assu, quando foi surpreendido por dois homens armados que chegaram ao local em uma motocicleta. Os criminosos efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra o vereador, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Um funcionário do estabelecimento também foi alvejado durante a investida, mas sobreviveu.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) revelaram que o crime não teve motivação política direta, mas sim relação com disputas e rivalidades antigas entre famílias na região. O inquérito apontou uma estrutura organizada envolvendo intermediários, pagamentos a pistoleiros e mandantes.

O Contexto Jurídico: Homicídio Qualificado, Tentativa de Homicídio e Tribunal do Júri

Do ponto de vista penal e processual penal, o caso tramitou com desdobramentos importantes no Poder Judiciário:

1. Homicídio Dobradamente Qualificado e Tentativa de Homicídio (Artigo 121, § 2º, e Artigo 121 c/c Artigo 14, II, do Código Penal): Os acusados foram denunciados tanto pelo homicídio consumado do vereador quanto pela tentativa de homicídio contra o funcionário da oficina. Entre as qualificadoras figuraram o motivo torpe (mediante paga ou recompensa) e o emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

2. Concurso de Pessoas (Artigo 29 do Código Penal): A denúncia abrangeu múltiplos réus, distinguindo a atuação dos executores materiais, dos intermediários que agenciaram o crime e dos mandantes intelectuais.

3. Desaforamento e Julgamento pelo Tribunal do Júri: Devido à grande repercussão e para garantir a imparcialidade dos jurados, as sessões do Tribunal do Júri foram desaforadas para a comarca de Mossoró. Os julgamentos resultaram na condenação de diversos envolvidos a penas rigorosas de reclusão em regime fechado, ultrapassando 25 e 30 anos de prisão para mandantes e intermediários.

Impacto em Assu e na Região do Vale do Açu

A resolução e condenação dos responsáveis pelo assassinato de Manoel Botinha geraram impacto significativo no estado:

• Combate à Pistolagem Encomendada: O desfecho do processo serviu como resposta institucional das forças de segurança e do Judiciário potiguar ao modelo de crime encomendado/pistolagem no interior do RN.

• Memória Institucional em Assu: Manoel Botinha cumpria seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Assu. Seu falecimento mobilizou a comunidade local e impulsionou debates sobre a segurança de agentes públicos na região do Vale do Açu e Oeste potiguar.