Órgão fiscalizador pede o fim da suspensão do certame da PMRN para garantir o preenchimento de vagas e o reforço no policiamento do estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação judicial solicitando o restabelecimento do concurso público para o provimento de vagas na Polícia Militar (PMRN). O processo seletivo, que se encontrava paralisado devido a impasses jurídicos e administrativos, passou a ser alvo de uma cobrança formal da instituição para que as etapas sejam normalizadas o quanto antes, visando sanar o déficit de pessoal na segurança pública.
A iniciativa do Ministério Público fundamenta-se na necessidade urgente de recomposição dos quadros da corporação militar no estado. De acordo com os argumentos apresentados na petição, a interrupção prolongada do certame prejudica diretamente o planejamento estratégico de segurança de curto e médio prazo, além de frustrar as expectativas de milhares de candidatos que aguardam uma definição sobre o cronograma oficial.
O certame havia sido interrompido após questionamentos que envolviam desde critérios de correção e aplicação de etapas específicas até alinhamentos orçamentários do Poder Executivo estadual. No entanto, o órgão ministerial defende que os pontos controversos podem ser solucionados sem a necessidade de manter a seleção inteiramente paralisada, evitando um desperdício de recursos públicos já investidos na organização da seleção.
Impacto direto no policiamento das ruas do RN
A petição destaca que o atraso na formação e na respectiva nomeação de novos soldados e oficiais compromete de forma severa o patrulhamento ostensivo nos municípios do interior e nas regiões metropolitanas. Atualmente, a PMRN sofre com baixas constantes em decorrência de aposentadorias, reservas remuneradas e afastamentos médicos, operando abaixo do contingente ideal previsto por lei.
Caso a Justiça acolha o pedido formulado pelo Ministério Público, a banca examinadora responsável e o Governo do Estado serão notificados para apresentar, em curto prazo, um novo calendário de convocações e exames pendentes, como o Teste de Aptidão Física (TAF) e as avaliações médicas e psicológicas.
A movimentação jurídica do Ministério Público joga luz sobre a urgência institucional de injetar novas forças na segurança pública potiguar. A decisão agora cabe ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, que deverá avaliar os argumentos do MPRN e dar um desfecho a um dos concursos mais aguardados e conturbados dos últimos tempos no estado.
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