MP-RN recomenda restrições severas ao uso de redes sociais por policiais militares

Medida visa padronizar conduta, evitar exposição de estratégias de segurança e impedir uso político de fardas e viaturas antes das eleições.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação oficial ao Comando-Geral da Polícia Militar do estado, solicitando a criação de um regulamento específico para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares — sejam eles ativos, veteranos ou agregados.
​A medida, publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), estabelece um prazo rigoroso de dez dias para que a corporação edite as normas. O RN é um dos poucos estados do país que ainda não possui uma regulamentação detalhada sobre a postura de seus agentes no ambiente digital.
​Segurança e Neutralidade Política
​A iniciativa do MPRN busca resolver lacunas que podem comprometer o serviço policial. De acordo com o documento, a divulgação descontrolada de fardas, viaturas, armamentos e detalhes de operações pode prejudicar estratégias de prevenção ao crime e colocar em risco a eficácia das ações. Além disso, a recomendação veta a exposição de imagens de vítimas, testemunhas, suspeitos ou detidos em perfis pessoais.
​Outro ponto crucial da recomendação refere-se ao período eleitoral de 2026. O órgão alerta para a proibição de uso de símbolos estatais, fardamento ou a autoridade da profissão para impulsionar candidaturas próprias ou de terceiros. A medida visa garantir a impessoalidade e a neutralidade da instituição policial diante do pleito.

​Restrições em Imóveis da PM

​Além do ambiente digital, o Ministério Público orientou o Comando da PM a proibir terminantemente o estacionamento ou circulação de veículos particulares com adesivos ou propaganda eleitoral dentro de quartéis e prédios públicos administrados pela instituição.

​Caso a recomendação não seja acatada ou as normas não sejam editadas no prazo estipulado, o descumprimento poderá resultar em sanções administrativas por improbidade ou crime militar de insubordinação.